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Como um estrangeiro pode comprar um imóvel no Brasil

Estrangeiro Comprar imóvel no Brasil, as únicas restrições existentes para estrangeiros são relacionadas com  a compra de imóveis rurais,  terrenos de marinha e ao longo das faixas de fronteiras.

Qualquer cidadão pode adquirir um imóveis urbanos no Brasil, inclusive os estrangeiros

Essas restrições não se aplicam no caso de unidade autônoma de condomínios, como a compra de apartamentos em prédio situado em terreno de marinha ou lotes de terreno.

Nossas Leis

A República Federativa do Brasil define que regulará a aquisição de propriedade rural por estrangeiros, deixando livre a aquisição de imóveis urbanos.

Ressalte-se que a compra de imóveis no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza.

Os estrangeiros não podem adquirir empresas jornalísticas, de radiodifusão sonoro e imagens ou pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras que tenham sede no País.

Essas empresas devem ter 70% do capital nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados, que obrigatoriamente exercerão a direção.

Estrangeiro Comprar imóvel no Brasil

Documentos necessários para compra de imóveis por estrangeiros no Brasil

  • Passaporte do estrangeiro ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) se tiver visto de permanência
  • CPF Cadastro de Pessoa Física Ministério da Fazenda, para comprador (a) casado (a), no Brasil ou no exterior será necessário o CPF do cônjuge e certidão de casamento

Para adquirir CPF, o estrangeiro no Brasil deve se dirigir a repartição da Receita federal (RFB) nas principais cidades brasileiras

Documentos necessários

  • passaporte e o visto de entrada no Brasil
  • Preenchimento da Ficha Cadastral de Pessoa Física
  • ( CPF poderá ser feito através de procuração por instrumento público com poderes específicos que pode ser lavrada no consulado brasileiro )
  • Cópia autenticada da identidade usada no país de residência do estrangeiro, além da identidade do procurador e a procuração.

Documentos necessários para compra de imóveis por estrangeiros que residem no exterior

  • Passaporte do estrangeiro ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) se tiver visto de permanência
  • CPF (cadastro pessoa física) O CPF poderá ser solicitado também nos consulados brasileiros no pais de origem do estrangeiro ou no Brasil por procuração
  • No caso do comprador (a) casado (a), também será necessário o CPF do outro cônjuge para compra

Para maiores informações  entre em contato clicando aqui ! ! !

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